Canavieiras concede Licença Ambiental a empreendimentos

A prefeitura de Canavieiras concedeu Licença Ambiental Simplificada e de Operação a três empreendimentos implantados no Município, pelo prazo de três anos. O documento foi assinado pelo prefeito Almir Melo, com base nos pareceres técnicos emitidos pela Assessoria de Assuntos do Meio Ambiente (AAMA), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e Procuradoria Jurídica do Município.

Os empreendimentos beneficiados são as empresas Estrela do Mar Comércio de Pescado Ltda., Auto Posto de Combustíveis Reis de Canavieiras Ltda., e Ultra Comércio de Gás Ltda. Segundo os pareceres, as empresas apresentaram a documentação necessária ao funcionamento e cumpriram as exigências da legislação ambiental em vigor.

Entre as condicionantes para a liberação das “Licença de Operação” e “Licença Simplificada”, estão a contratação de mão de obra local; dotar os trabalhadores com equipamentos apropriados para sua proteção individual (EPI); promover a implantação de programas de educação ambiental e segurança do trabalho, com destaque voltado aos funcionários e a comunidade do entorno do empreendimento.

Segundo o assessor de Assuntos do Meio Ambiente, Patrick Nery, condicionantes mudam de acordo com o tipo de atividade exercida por cada empreendimento, e a depender dos materiais e insumos utilizados. No caso de manipulação de produtos químicos, como no fabrico de gelo, as precauções com o meio ambiente são adotadas de acordo com o risco.

Nesse caso, é necessária a implantação do sistema de coleta seletiva, reuso e reciclagem dos seus resíduos, quando necessário; e enviar para a fossa séptica os resíduos sanitários e toda a água utilizada. “Fazemos uma vistoria rigorosa, no sentido de evitar possíveis acidentes e os consequentes prejuízos ao meio ambiente e à população como um todo”.